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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicou nesta sexta-feira (11/09) três Editais de Chamamento Público, destinados à seleção de entes federados com o intuito de celebrar de…
O Partido Verde ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar regras de fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária. A…
A Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, passou a contar com novos documentos técnicos voltados à emissão e à adequação do documento fiscal às regras do IBS e…
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu posse, na manhã desta quarta-feira (12), em São Paulo, à secretária de Fazenda do Rio Grande…
Será realizado, nos dias 13 e 14 de agosto, o III Congresso Contencioso Tributário em Debate, no Recife (PE). O evento reunirá autoridades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CBS e ao IBS nos…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) passou a utilizar uma alíquota padrão estimada de 18,7% para o IBS na metodologia de projeção da arrecadação do novo…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26 autoriza estados e municípios a apoiar projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado…
A partir do dia 3 de agosto, empresas não poderão emitir notas fiscais sem o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre…
A Receita Federal do Brasil realizou, nesta semana, a entrega de mercadorias destinadas ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A ação contempla a destinação de diversos…