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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 22 de junho de 2026, o Ato Conjunto…
O Superior Tribunal de Justiça alterou o próprio Regimento Interno para criar uma classe processual específica, chamada Conflito Federativo, na qual resolverá controvérsias entre entes federativos e o Comitê Gestor…
A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão…
Foi publicada na última semana a atualização da lista de empresas que participarão da segunda etapa do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços…
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) intensificou sua presença em importantes fóruns empresariais do país, ampliando o diálogo com representantes da indústria, do…
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que o prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS foi prorrogado até o dia…
Com a reforma tributária do consumo em andamento no Brasil, um importante marco se aproxima. O prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do Imposto…
A secretária de Estado da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, foi eleita nesta quinta-feira, 15, como segunda vice-presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). A eleição…
A imunidade tributária sobre exportações tem natureza objetiva e abrange as etapas intermediárias da cadeia. A imposição legal de requisitos subjetivos, como patrimônio mínimo e certificações, para afastar a incidência…
Em cumprimento ao disposto no art. 156-B, inciso I, da Constituição Federal/1988, com as alterações efetuadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 – que introduziu no ordenamento jurídico pátrio a Reforma…