A Reforma Tributária do Consumo em perspectiva dos entes federados
No dia 16 de Janeiro deste 2025, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar Nº 214 que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens…
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PGFN cria encubadora de teses contra litígios futuros da reforma tributária
De olho nos litígios decorrentes da entrada em vigor da reforma tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instaurou uma encubadora de teses para preparar defesas mínimas e evitar que as…
Conselho Superior elege presidente e vices para a gestão do Comitê Gestor do IBS até 2027
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ratificou, por unanimidade, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira,…
PGFN mapeia possíveis focos de judicialização da reforma tributária
A despeito da expectativa de que haverá uma significativa redução da judicialização após a implantação da reforma tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está se adiantando para mapear possíveis…
CFC, Fenacon e Receita Federal consolidam parceria para capacitar contadores na implementação da Reforma Tributária
Com o objetivo de preparar os profissionais da contabilidade para a implementação da Reforma Tributária, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Federação…
Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprova atos e contratos iniciais para o funcionamento da entidade
Os membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS aprovaram, nesta terça-feira (3), durante a 1ª Reunião Ordinária do CGIBS, os atos e contratos para a estruturação e funcionamento…
Encat publica notas técnicas sobre Split Payment em documentos fiscais eletrônicos
A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira (02.mar.2026), as notas técnicas de atualização relacionadas às informações de Split Payment nos…
Reta final do regulamento da reforma tributária esbarra em consenso federativo
O texto de regulamentação do IBS e da CBS está praticamente concluído, mas a data de sua publicação ainda é incerta. Embora os entes federados estejam empenhados, a finalização do…
CGIBS dá início à sua estruturação e institui comissões técnicas para consolidar a implementação do novo imposto
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar…
Split payment é o “coração” da reforma tributária do consumo, afirma presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras
Estudos relacionados ao desenvolvimento do split payment foram iniciados ainda em 2024, antes da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou Cristiane Coelho, presidente da Confederação Nacional das Instituições…
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