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O relator da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs em seu parecer a extensão do regime de nanoempreendedor para taxistas e caminhoneiros. A…
Nesta quarta-feira (10) o relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo que…
Prevista para entrar em fase de testes em 2026, a reforma tributária nacional esteve no centro das discussões do Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais…
Um sistema tributário neutro é positivo para o país porque evita distorções na organização da atividade econômica e beneficia quem é mais eficiente, ressaltou na terça-feira (9/9) o secretário extraordinário…
A Comissão de Constituição e Justiça iniciou nesta quarta-feira (10) a análise do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que define as regras dos novos tributos da reforma tributária. A…
A Receita Federal informou que a plataforma de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária, já alcançou a marca de 12 mil documentos emitidos. O…
Desde o início de 2025, empresários e escritórios contábeis têm enfrentado crescentes desafios com novas exigências do eSocial. Além de dados trabalhistas e previdenciários, tornou-se obrigatória a inclusão do imposto…
A definição da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) é um dos pontos centrais da Reforma Tributária. O novo modelo de tributação sobre o consumo será composto pela…
O agronegócio brasileiro, responsável por mais de 25% do PIB nacional, é um dos setores que mais sentirá os efeitos da Reforma Tributária sobre o consumo. A promulgação da Emenda Constitucional nº…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu na quarta-feira (27/8), em Brasília, o II Congresso Nacional da Dívida Ativa. O encontro reúne representantes da advocacia pública federal, estadual e municipal,…