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Aprovada em dezembro de 2023, a reforma tributária reorganiza o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil, com foco em simplificação, transparência e eficiência econômica e social. Desde a…
Foi publicada nesta quarta-feira (10) a Nova Nota Técnica com novidades acerca do Ambiente da Reforma Tributária na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A versão 2.0 da Nota Técnica…
O Congresso Nacional pode votar ainda nesta reta final do ano o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, ponto final da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicado com as orientações oficiais relativas ao…
“Mudamos para melhorar ou mudamos para ter mais inseguranças?”. A pergunta feita por Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), deu…
Com participantes de todo o país, foi aberto nesta quarta-feira (26/11), em Goiânia, o 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). O evento reúne cerca de 200…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da…
Em mais um passo rumo à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda formalizou nesta semana a criação do Programa…
A nova plataforma da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) promete simplificar a emissão de documentos fiscais e reduzir custos para contribuintes e municípios. O sistema unifica regras, automatiza processos…
Após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a reforma tributária sobre o consumo, e da edição da Lei Complementar 214/2025, que trouxe a regulamentação do texto, ainda há…