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O projeto que aumenta o limite de dedução no Imposto de Renda para o incentivo ao esporte foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (16) por unanimidade. O texto ainda fortalece…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).…
O Programa de Educação Fiscal, desenvolvido pela Escola Fazendária do Paraná, marcou presença no Encontro de Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná, que está sendo realizado nesta quinta e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta…
Instalada nesta terça-feira (15), a comissão que analisa a MP 1.303/2025, medida provisória que trata da tributação sobre investimentos financeiros e apostas on-line (como as bets), já tem um plano…
Terminou sem acordo, nesta terça-feira (15), a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir o governo federal, a Câmara dos Deputados…
As montadoras brasileiras General Motors (Chevrolet), Renault, Volkswagem, Hyundai e Stellants (Fiat) enviaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nessa sexta-feira (11), um pedido de credenciamento de…
O Projeto de Trânsito Livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul, criado pelo governo do Estado com coordenação da Receita Estadual, teve seu prazo de adesão prorrogado até…
Programa Acordo Gaúcho prevê regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento O governador Eduardo Leite assina nesta segunda-feira (14/7), às 17h, o decreto que regulamenta o Acordo Gaúcho,…
As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram…