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O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) foi encerrado nesta quinta-feira, 19, em Cuiabá, em Mato Grosso. O evento reuniu representantes de todo o país para…
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de construir…
A janela de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, voltado para regularização de dívidas do ICMS, começa na segunda-feira (16) e segue até o dia 15 de abril. Coordenada…
O governo do estado de São Paulo publicou, na última 6ª feira (13.mar.2026), a Portaria SRE 07/2026, que altera regras sobre o controle de estoque de mercadorias quando há inclusão…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou normas paulistas que estabelecem medidas contra devedores contumazes de ICMS no estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) que exercem atividades sujeitas ao ICMS deverão obter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais…
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O valor estimado…
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual, retira da Substituição Tributária (ST) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, encerrou 2025 com avanços no contencioso fiscal, área que reúne os processos em que contribuintes discutem lançamentos e decisões fiscais…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual concluiu auditoria que resultou na exclusão de três empresas de Linhares do regime do Simples Nacional e na lavratura de…