O governo federal está preparando uma plataforma tecnológica sem precedentes no mundo para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços. O sistema será 150 vezes maior do que…
Orientação para as contas de depósito com Subtipo de Conta pós-paga: Se a conta refere-se a conta de portadores de cartão de crédito. Total de débitos do mês: Valor da…
O relatório do senador Eduardo Braga para o PLP 108, da reforma tributária, incorporou ao texto legal as alíquotas de IBS/CBS para o setor financeiro, uma das que estavam em…
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas ao Imposto de Produtos Industrializados – IPI. Os alertas foram enviados a 1.469 contribuintes…
O relator da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs em seu parecer a extensão do regime de nanoempreendedor para taxistas e caminhoneiros. A…
O artigo 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) prevê a revogação tácita quando a lei posterior regula integralmente a matéria da anterior ou se mostra…
Nesta quarta-feira (10) o relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo que…
Prevista para entrar em fase de testes em 2026, a reforma tributária nacional esteve no centro das discussões do Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais…
O prazo de 120 dias estabelecido em lei para impetração do mandado de segurança não se aplica se o objetivo é impugnar lei ou ato normativo que trate de tributos…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que autoriza o responsável legal por pessoa com deficiência…