O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras…
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial:…
Os efeitos da Reforma Tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dependem de vários fatores e aparecerão ao longo da transição para o novo sistema, mas alguns desses impactos já…
No período de 01/01/2025 a 30/06/2025 a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil recebeu, referente ao ano-base 2024, um total de 1.539.273 (um milhão quinhentos e trinta e nove…
O Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo de Minas Gerais, encerrado em 31 de maio de 2025, recebeu a adesão…
A Receita Federal publicou a nova versão do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS/IPI – versão 3.1.9, trazendo alterações que impactam diretamente a escrituração de documentos fiscais, especialmente…
O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (30), que não há inconstitucionalidade no projeto de decreto legislativo que revogou os três decretos de aumento da cobrança do…
O litígio tributário, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, deverá cair “radicalmente” no longo prazo com a implementação do novo sistema de tributação do consumo, afirmou nesta sexta-feira (27/6)…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública para debater a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis à implantação…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve ter uma pauta produtiva, que dialogue com o Brasil e esteja sintonizada com a população. A…