PIS e Cofins não incidem sobre vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus
A contribuição ao PIS e à Cofins não incide sobre as receitas da prestação de serviço e vendas de mercadorias a pessoas físicas ou jurídicas situadas na Zona Franca de…
Reforma Tributária: novas regras de NF-e para MEI e Simples
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou nesta terça-feira (10) a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, trazendo atualizações nas regras de emissão de NF-e e NFC-e em…
EFD-Reinf: Nota Técnica 02/2025 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2
Foi publicada a Nota Técnica 02/2025 com a inclusão do campo opcional {indPertIRRF} no leiaute do R-1000 – Informações do contribuinte. Este campo deve ser preenchido exclusivamente pelos declarantes com…
Ministro da Fazenda defende projeto do Imposto de Renda e tributação de títulos de investimento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, que o projeto do governo que altera a legislação do Imposto de Renda (IR) corrige distorções no…
Senadora Zenaide critica redução de gastos sociais para substituir aumento de IOF
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou em Plenário, na terça-feira (10), propostas de controle das contas públicas que envolvem corte de gastos pelo governo, em vez do foco no incremento…
Sindifisco confirma suspensão da greve dos auditores fiscais
O Sindifisco Nacional anunciou nesta segunda-feira (9/6) a suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Na última sexta-feira (6/6), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça…
Projeto autoriza crédito do PIS/Pasep e Cofins para compra de resíduos
Avançou no Senado o projeto que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio. O projeto (PL 1.800/2021) recebeu parecer…
Governo propõe tributar títulos isentos a partir de 2026
O governo federal pretende encerrar a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos de renda fixa incentivada, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs),…
ICMS não incide sobre transferência de sucata entre galpões da mesma empresa, diz juiz
Não há incidência de ICMS nas operações de transferência interestadual de sucata entre galpões de titularidade da mesma empresa. Com esse entendimento, o juiz Raphael Magno Resende Santos, da Vara…
RS: Receita Estadual deflagra a Operação Grano para combater sonegação de ICMS no setor de alimentos e restaurantes
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Grano, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência…
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