A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 1952/2019 após pedido de vista coletivo nesta terça-feira (23/9). A proposta amplia a isenção do…
No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios…
O Plenário vota na quarta-feira (24) o projeto que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem três itens na…
A partir de 1º de outubro de 2025, a emissão de Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para documentar a movimentação de bens e mercadorias por pessoas físicas ou jurídicas não…
Desde 2024, as ações da Receita Estadual do Rio Grande do Sul por meio do Grupo Especializado Setorial Combustíveis e Lubrificantes (GES-COMB) já resultaram em mais de R$ 90 milhões…
A omissão da autoridade fiscal não pode resultar em prejuízo para o contribuinte, nem impedir que ele acesse formas menos onerosas de pagamento de dívidas pendentes, como os programas de…
Na última terça-feira (16), o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão v.1.00 do Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFag)…
A autonomia de cada ente federativo para fixar sua alíquota por lei, o modelo de governança compartilhada do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e as atribuições…
Solução de Consulta Cosit nº 167, de 10 de setembro de 2025 Assunto: Obrigações Acessórias Pagamentos efetuados a ex-funcionários e respectivas retenções de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte…
O término do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) ainda gera incerteza entre empresas de turismo e eventos. Criado durante a pandemia, o programa ofereceu isenções fiscais…