ECF em Números
No período de 01/01/2025 a 31/07/2025, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil recebeu, referente ao ano-base 2024, um total de 1.844.027 (um milhão oitocentos e quarenta e quatro…
Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos
A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos…
RS: Receita Estadual lança programa de autorregularização de ITCD para coibir planejamentos sucessórios irregulares
A Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), está iniciando um programa de autorregularização relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A iniciativa tem como…
Nota Técnica do RTC regulamenta emissão de NF para faturamento antecipado com incidência de IBS e CBS
A publicação da Nota Técnica RTC 02/2025 (versão 1.10) traz uma mudança importante na sistemática de emissão de documentos fiscais eletrônicos no contexto da reforma tributária. A partir da vigência…
Reforma Tributária: Novas alterações para CT-e, CR-eOS e GTV-e
Foi publicada v.1.07 da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo – RTC, trazendo atualizações nos leiautes…
ECF: Publicação da Versão 11.3.3 do programa
Versão 11.3.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF,…
EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis
Publicada nova versão – Nota Orientativa setor de combustíveis Foi publicada a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS…
EFD ICMS IPI – Atualização Perguntas Frequentes
Publicação da versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes Foi publicada a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo: – Inclusão do item 19.1 que…
STF deve julgar constitucionalidade da dispensa de honorários advocatícios em parcelamentos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento presencial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405. A ação questiona dispositivos das leis federais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios…
Decreto beneficia a produção de energia hidrelétrica em Goiás
O Governo de Goiás, por meio de decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, instituiu benefício fiscal voltado ao setor de geração de energia hidrelétrica. A partir do dia 25 deste…