Disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal
O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem…
GOIÁS: Receita Estadual facilita emissão do DARE com novo modelo pré-preenchido
A partir desta sexta-feira (20/6), data de vencimento do ICMS para os estabelecimentos sujeitos ao regime periódico de apuração, a Secretaria da Economia passará a disponibilizar aos contribuintes a emissão…
Com vetos derrubados, fundos de investimento não pagarão CBS e IBS
Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos…
Incentivo para exportações de micro e pequenas empresas vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria um programa de incentivo às exportações realizadas por micro e…
Nesta segunda-feira, 23 de junho, será aberta a consulta ao segundo lote de restituição de IRPF 2025
A partir das 10 horas desta segunda-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O…
STJ valida necessidade de Cadastur para entrada no Perse e exclui empresas do Simples do programa
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela regularidade da exigência de cadastro prévio no Cadastur para que as empresas tenham acesso aos benefícios do Perse. Ainda,…
RS: Lançado novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores. O valor estimado de ICMS…
Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ
Por maioria de 3×2, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que empresas que desistem de ações judiciais para aderir ao acordo de transação tributária…
Mudança no Imposto de Renda pode provocar perda bilionária para municípios, alerta entidade
O projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) pode causar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem a previsão de compensação adequada. A…
Consulta Tabelas CST, cClass e Credito Presumido para Reforma Tributária
As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para…