O professor Mauro Negruni comentou, em vídeo recente publicado no Instagram, três publicações de destaque aqui no blog Mauro Negruni, que abordam temas centrais da Reforma Tributária, com foco nas…
As buscas por cortes de custos devido à instabilidade geopolítica global e à necessidade da adoção de políticas de compliance estão fazendo os chefes de departamentos fiscais ou de finanças…
A sociedade uniprofissional constituída sob a forma de responsabilidade limitada pode usufruir do regime tributário diferenciado do ISS em alíquota fixa, conforme previsto no artigo 9º, parágrafos 1º e 3º,…
Durante seminário realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, representantes do setor produtivo, especialistas e parlamentares defenderam a atualização dos tetos de faturamento do Microempreendedor…
Por maioria de 5 votos a 1, a 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou o pagamento de Juros sobre Capital…
A Receita Federal emitiu um comunicado nesta quarta-feira (15) para alertar os contribuintes sobre recentes relatos recebidos pela autarquia de tentativas de golpe em que criminosos se passam por funcionários…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (15.out.2025) querer retomar pontos “consensuais” da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025), derrubada pela Câmara na semana…
A Súmula 431 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “é ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal”. FreepikJuíza acolheu…
O projeto de lei que cria o Refis do Governo do Rio de Janeiro, novo programa especial de parcelamento de créditos tributários, foi aprovado, nesta quarta-feira (15/10), pela Assembleia Legislativa…
A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria SEFAZ Nº 43, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (13), estabelecendo regras…