Sefaz-SP substitui GNRE por DARE nos recolhimentos de ICMS de importação
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de…
RS: Cage constitui comissão permanente para avaliar dos impactos da Reforma Tributária do Consumo
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) oficializou na semana passada a formação da Comissão Permanente para Avaliação dos Impactos da Reforma Tributária em suas atividades e nas contratações públicas.…
Procuradores de Fazenda querem retomar regra para fortalecimento da categoria na harmonização de IBS e CBS
Os representantes das procuradorias de Fazenda tentarão retomar o fortalecimento da categoria na harmonização de contencioso no 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024) na Câmara dos…
Seminário debate atualização dos limites da tabela do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (14) para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das…
Relator no STF propõe imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
A imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) para transferência de bens e direitos em integralização de capital social é também assegurada para a empesa cuja atividade preponderante…
Receita Federal regulamenta parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios e consórcios públicos
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais. A medida…
Carf afasta responsabilidade tributária de contador
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) excluiu a responsabilidade tributária do contador de uma empresa considerando a falta de provas…
Caso sobre ICMS em mercadorias que não saíram do estado não é conhecido pelo STJ
Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o REsp 2079793/SP, que envolve o tratamento tributário a ser dado nos casos de…
Carf não conhece recurso e mantém dedução de acordo de leniência do IRPJ e CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior não conheceu do recurso da Fazenda Nacional frente à decisão da turma ordinária que permitiu a dedução de multas relacionadas a acordo de leniência…
RS: Debate sobre a estrutura tecnológica da Reforma Tributária abre segunda etapa da Semana Fazendária
As soluções de tecnologia para a implementação da Reforma Tributária foram destaque no primeiro dia da 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef). O encontro integra a programação…