A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese de que “o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia,…
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, projeto de lei que permite a dedução de até 4% do imposto de renda relativo aos…
No primeiro semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 37 temas sob o rito dos recursos repetitivos, dos quais 25 foram decididos pela Primeira Seção, responsável por…
Com uma série de decisões estruturantes, o Senado pavimentou, nos últimos meses, caminhos que tendem a influenciar a vida econômica do país pelos próximos anos. As medidas miram em objetivos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma empresa que está sendo fechada pode compensar todos os seus prejuízos fiscais de uma vez, sem o limite anual de 30%…
Foi publicada hoje a Resolução CGNFS-e nº 6, que autoriza o compartilhamento dos dados da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional com as Secretarias da Fazenda de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/7) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167, de 2024, que institui o Programa Acredita Exportação e altera a Lei…
A Receita Federal adiou a implantação do Módulo Administração Tributária (AT-REDESIM), que exigirá a definição do regime tributário já no momento da inscrição do CNPJ. Inicialmente prevista para entrar em…
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior deliberou nesta quinta-feira (24/7) sobre temas envolvendo alterações tarifárias e medidas de defesa comercial, entre outros assuntos. Atendendo a pleitos…
O Governo do Estado vai implementar uma série de medidas para proteger as empresas paranaenses que serão afetadas pelas tarifas de importação de 50% anunciadas pelos Estados Unidos aos produtos…