A Receita Federal do Brasil informa que, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior, serão excluídos do Catálogo de Produtos todos os atributos…
A Receita Estadual, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), está iniciando um programa de autorregularização relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A iniciativa tem como…
A publicação da Nota Técnica RTC 02/2025 (versão 1.10) traz uma mudança importante na sistemática de emissão de documentos fiscais eletrônicos no contexto da reforma tributária. A partir da vigência…
Foi publicada v.1.07 da Nota Técnica 2025.001 que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo – RTC, trazendo atualizações nos leiautes…
Versão 11.3.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF,…
Publicada nova versão – Nota Orientativa setor de combustíveis Foi publicada a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS…
Publicação da versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes Foi publicada a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo: – Inclusão do item 19.1 que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento presencial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405. A ação questiona dispositivos das leis federais que dispensam o pagamento de honorários advocatícios…
O Governo de Goiás, por meio de decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, instituiu benefício fiscal voltado ao setor de geração de energia hidrelétrica. A partir do dia 25 deste…
A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alcançou um marco ao contabilizar a apreensão de 1.022 máquinas de cartão de crédito e débito (conhecidas…