GT 1 (NFS-e): grupo tem novo coordenador
A ABRASF definiu, nesta segunda-feira (2), a nova coordenação do Grupo de Trabalho 01 (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe). Antônio Arantes, representante do município do Rio de Janeiro,…
Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ter efeito apenas 90…
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS devidos no setor de bebidas vegetais
A Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização voltado a contribuintes do setor de bebidas vegetais. Os casos envolvem operações internas de comercialização destinadas ao consumidor final, nas quais…
STJ reconhece legalidade de prazo de cinco anos para compensação tributária
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do contribuinte de realizar compensações tributárias se extingue após o prazo prescricional de…
Novo edital de transação da PGFN com novidades para MEI e pequenos valores
Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais têm até…
Mais da metade dos contribuintes tiveram imposto a restituir, aponta Receita Federal
Poucas horas depois do encerramento do prazo para os contribuintes enviarem as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, a Receita Federal divulgou em seu site…
Programa Mover: regras para comercialização de veículos começam neste domingo
As novas obrigações para a comercialização e importação de veículos novos no país começam a ser exigidas neste domingo (1/6) e incluem questões técnicas e ambientais para incentivar a eficiência…
STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores
Por quatro votos a um, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve se dar de…
Comsefaz defende posição dos Estados para novas regras do ITCMD e transição para o IBS
O Comsefaz participou, dia 27 de maio, de audiência pública na Comissão de Justiça, do Senado Federal, para debater as novas regras do ITCMD e a transição para o IBS,…
Comissão aprova projeto que isenta equipamentos para atletas olímpicos do Imposto de Importação
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e itens…