STJ avalia se Fisco pode receber honorários duas vezes em tema tributário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o contribuinte deve pagar honorários nos casos em que desiste dos embargos à execução fiscal por aderir a programa…
Auto Added by WPeMatico
Demora da Receita Federal dispensa certidão negativa para recuperação judicial
A demora da Receita Federal para promover atos de quitação de créditos tributários pode afastar a exigência da Certidão Negativa de Débito (CND) para a homologação de um pedido de…
DCP 2025: como empresas podem reduzir tributos com esse benefício fiscal
O crédito presumido é um incentivo fiscal destinado a empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais, visando reduzir a carga tributária sobre insumos utilizados na produção. Regulamentado por legislações específicas,…