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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual…
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança…
O Sistema FENACON iniciou os preparativos para uma das ações de maior alcance social e institucional da entidade: a campanha Declare Certo 2026. O slogan “Fique tranquilo, consulte um profissional…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais…
O Banco Central do Brasil (BCB) inicia em 15 de fevereiro de 2026 o período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente à data-base de 31…
A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal restar frustrada. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de…
O Split payment, mecanismo aprovado na reforma tributária e desenvolvido em conjunto com o Banco Central (BC), deve ficar pronto até a metade deste ano. A informação foi confirmada nesta…
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2.390, a validade do acesso de Fiscos estaduais a dados bancários de contribuintes depende da existência de regulamentação local que espelhe as…
Nos casos tributários de repercussão geral julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde o início dessa sistemática (em 2007), 60,6% das decisões foram favoráveis ao Fisco. Por outro lado, apenas 37,7%…
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta segunda-feira (19), um novo pacote de notas técnicas que promove ajustes relevantes em diversos documentos fiscais eletrônicos utilizados…