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A Receita Federal publicou ontem (18.agos.2025) a segunda versão do manual do Programa Piloto de testes da CBS, com foco na nova sistemática de apuração assistida e simulação dos tributos…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/2025, que reduz de 50% para 30% a exigência mínima…
As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens…
A Receita Federal anunciou as prioridades de sua atuação fiscal para 2025, com destaque para três frentes principais: fiscalização de casas de apostas (bets), operações realizadas em plataformas digitais como…
O projeto que aumenta o limite de dedução no Imposto de Renda para o incentivo ao esporte foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (16) por unanimidade. O texto ainda fortalece…
Os efeitos da Reforma Tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dependem de vários fatores e aparecerão ao longo da transição para o novo sistema, mas alguns desses impactos já…
O litígio tributário, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, deverá cair “radicalmente” no longo prazo com a implementação do novo sistema de tributação do consumo, afirmou nesta sexta-feira (27/6)…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal convocam os Municípios para participarem de uma reunião online para falar sobre a implementação…
Secretário afirma que quem não se preparou para as mudanças já está atrasado, com discriminação dos impostos na documentação fiscal a partir de 2026. Diante da expectativa das empresas sobre…
Entre os pontos do PL, que está em discussão no Senado, está a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços; secretário também , reafirmou que a alíquota…