Difal de ICMS: STJ decide futuro da cobrança entre empresas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará pela primeira vez se a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) em compras realizadas por empresas em outro estado é válida.…
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RS: Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2026
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. Conforme determina a Constituição Federal, 25%…
SP define novas regras para controle e restituição de créditos de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou nesta terça-feira (19) novas regras para o controle da apropriação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
GO: Publicado decreto que concede isenção do ICMS para o biometano
O Governo de Goiás publicou, nesta segunda-feira (18/8), o Decreto nº 10.762, que concede isenção do ICMS sobre o biometano utilizado por empresas de transporte coletivo que operam na Rede…
PR: Fazenda alerta empresas do Simples Nacional sobre regularização
Quase 10% das empresas optantes do Simples Nacional no Paraná podem ser excluídas do regime em 2026 por causa de dívidas com a Receita Estadual. São mais de 28 mil…
Caso Ultrafarma expõe riscos nos créditos de ICMS e mostra como a reforma tributária pode ajudar a prevenir fraudes
O recente escândalo envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop trouxe à tona as vulnerabilidades do atual modelo de compensação e devolução de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
RS: Operação da Receita Estadual combate sonegação de ICMS no setor de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou a oitava fase da Operação Occultare nesta terça-feira…
Mais de 80% das empresas do RS ainda não fizeram recadastramento obrigatório, cujo prazo termina em 30 de setembro
Donos e donas de empresas do Rio Grande do Sul devem ficar atentos: até o dia 30 de setembro, é preciso fazer um recadastramento de dados obrigatório junto à Receita…
Paraná libera R$ 300 milhões em créditos de ICMS para apoiar empresas exportadoras após tarifaço
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou nesta sexta-feira (08) um pacote de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar empresas impactadas pelas…
Fazenda destaca benefício do creditamento para produções artísticas e culturais permitido pelo novo sistema tributário
As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens…