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Um novo recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode reacender a discussão sobre a cobrança do Diferencial de Alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…
O governo do Estado apresentou, na terça-feira (3/1), os detalhes do novo edital do Programa Acordo Gaúcho a representantes do setor produtivo durante reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias…
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 ,…
A Receita Estadual do RS, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta terça-feira (27), uma ação ostensiva de fiscalização voltada a combater a sonegação de ICMS e a…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Despacho nº 2/2026, com os convênios de ICMS aprovados na 417ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de janeiro. As medidas envolvem…
Para reduzir o impacto do reajuste da tarifa no bolso do paraibano que usa transporte rodoviário coletivo, o Governo da Paraíba fechou acordo com os representantes das empresas do setor…
Uma operação da Receita Estadual e da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (1ª DERCAP), deflagrada nesta sexta-feira (19), visa desmantelar esquema de…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos…
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de dois sócios de um restaurante por apropriação indébita tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
Em mais um passo rumo à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda formalizou nesta semana a criação do Programa…