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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Despacho nº 2/2026, com os convênios de ICMS aprovados na 417ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de janeiro. As medidas envolvem…
Para reduzir o impacto do reajuste da tarifa no bolso do paraibano que usa transporte rodoviário coletivo, o Governo da Paraíba fechou acordo com os representantes das empresas do setor…
Uma operação da Receita Estadual e da 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (1ª DERCAP), deflagrada nesta sexta-feira (19), visa desmantelar esquema de…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos…
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de dois sócios de um restaurante por apropriação indébita tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
Em mais um passo rumo à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda formalizou nesta semana a criação do Programa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (19), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem a validade de benefícios fiscais aplicados à comercialização…
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou nesta quarta-feira (19/11) o Refaz Reconstrução II, programa desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) que oferece…
Baseada na jurisprudência sobre a não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a 3ª Câmara Cível do Tribunal…
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, ampliou o leque de mercadorias importadas para comercialização que poderão contar com redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e…