Decreto beneficia a produção de energia hidrelétrica em Goiás
O Governo de Goiás, por meio de decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, instituiu benefício fiscal voltado ao setor de geração de energia hidrelétrica. A partir do dia 25 deste…
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BA: Operação Fisco Presente, já apreendeu mais de mil máquinas de cartão de crédito irregulares
A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alcançou um marco ao contabilizar a apreensão de 1.022 máquinas de cartão de crédito e débito (conhecidas…
Governo do Paraná implementa medidas para ajudar empresas na crise dos EUA
O Governo do Estado vai implementar uma série de medidas para proteger as empresas paranaenses que serão afetadas pelas tarifas de importação de 50% anunciadas pelos Estados Unidos aos produtos…
Governo de Goiás anuncia medidas em auxílio a empresas afetadas pelo tarifaço
O governador Ronaldo Caiado apresentou, na tarde desta terça-feira (22/7), as linhas de crédito lançadas pelo Governo de Goiás para minimizar os impactos financeiros decorrentes da tarifação imposta pelos Estados…
Penalização da acumuladora de créditos de ICMS na transição da reforma
O artigo 134 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, estabelece um período de adaptação a partir do início da sua vigência…
Creditamento amplo deve reduzir contencioso tributário, diz advogado
O volume de processos administrativos e judiciais deve diminuir caso as promessas feitas no âmbito da reforma tributária sejam cumpridas, sobretudo quanto aos créditos financeiros resultantes da tributação sobre o…
Comsefaz cobra regularização dos repasses de ICMS sobre importações realizados pelos Correios
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) expressa sua preocupação com a descontinuidade dos repasses de ICMS devido aos…
Receita Federal lança novas funcionalidades no aplicativo do MEI
A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (9/7), o lançamento da nova versão do aplicativo MEI, voltada a simplificar e tornar mais segura a gestão do microempreendedor individual (MEI). A atualização…
RS: Conselho Nacional de Política Fazendária aprova proposta de destinação de parte do ICMS para hospitais públicos gaúchos
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (4/7), pedido encaminhado pelo governo do Estado para autorização de concessão de crédito presumido de 100% dos valores destinados pelos…
MG: Refis do ICMS regulariza R$ 8 bilhões de dívidas de empresas com o Estado
O Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo de Minas Gerais, encerrado em 31 de maio de 2025, recebeu a adesão…