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O Comitê Gestor do IBS recebeu 847 propostas de alteração e aprimoramento para o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto a Receita Federal contabilizou mais de 4…
A partir do dia 3 de agosto, empresas não poderão emitir notas fiscais sem o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre…
O 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, participou nesta quinta-feira (02/07) de reunião do Conselho Estadual…
Empresas, desenvolvedores de software fiscal e profissionais da área tributária devem ficar atentos à publicação do pacote de Schemas da Nota Técnica (NT) 2026.002 – Reforma Tributária do Consumo (RTC).…
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa…
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (25/6) a análise de ações que contestam dispositivos da Lei Complementar 214/2025, responsável por regulamentar parte da reforma tributária e estabelecer critérios para…
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da versão 1.1.0 da documentação técnica da segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), relativa aos eventos de balancete e…
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) realizou, na última sexta-feira (19), uma reunião para apresentar o andamento das entregas previstas para a plataforma nacional da NFS-e…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 22 de junho de 2026, o Ato Conjunto…
Com a Reforma Tributária, Municípios que têm o turismo como o principal motor de desenvolvimento econômico ganham uma oportunidade de evoluir significativamente seu potencial de arrecadação. Com o novo modelo…