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Santa Catarina disponibiliza malhas fiscais para adequação de documentos eletrônicos ao IBS e à CBS

A partir de 1º de agosto, os documentos fiscais eletrônicos (DFEs) deverão conter as informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços…

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RS: Sistema de apuração do IBS começa a processar notas fiscais de serviço em nova etapa de testes

A operacionalização da reforma tributária nacional avançou para uma nova etapa nessa terça-feira (15) com o início da segunda fase do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto…

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ES: Governo do Estado amplia isenção de ICMS para veículos elétricos e híbridos e beneficia taxistas e motoristas de aplicativo

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros.…

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RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 17 milhões em ITCD devido por planejamento sucessório irregular de holdings

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está iniciando um novo programa de autorregularização relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). A iniciativa tem como…

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RS: Empresas do Simples Nacional têm até julho para regularizar dívidas com a Receita Estadual e evitar exclusão do regime

A Receita Estadual está notificando aproximadamente duasmil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante o fisco gaúcho. Caso não regularizem a situação até o final…

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ES: Projeto de Lei amplia possibilidades de uso de créditos de ICMS para avicultores e suinocultores

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou na última sexta-feira (05), durante evento realizado em Santa Maria de Jetibá, Projeto de Lei que autoriza a utilização e a transferência de…

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Cira-RS supera R$ 1 bilhão em valores regularizados e intensifica ações sobre grandes devedores tributários

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão em valores regularizados a partir de sua atuação voltada aos…

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RS: Empresas do Simples Nacional devem fazer recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual

As empresas do Simples Nacional já podem realizar o recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual. O prazo para concluir o procedimento vai até 30 de setembro. A iniciativa engloba…

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