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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), força-tarefa integrada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do Estado de São…
O Governo do Estado recebeu missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliação das ações implementadas nos últimos dois anos pelo Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado…
O Governo do Estado de São Paulo institui o Código de Benefícios Fiscais (cBenef), que aprimora o controle, a governança e a transparência ativa dos incentivos tributários relacionados ao ICMS.…
As prefeituras gaúchas já podem conhecer sua pontuação provisória no Programa de Integração Tributária (PIT) referente ao primeiro semestre de 2025. A publicação da Portaria Sefaz 061/2025, que traz os…
O projeto de lei que cria o Refis do Governo do Rio de Janeiro, novo programa especial de parcelamento de créditos tributários, foi aprovado, nesta quarta-feira (15/10), pela Assembleia Legislativa…
Estão abertas as inscrições para a VI Semana de Conscientização Tributária e XXVI Seminário Paranaense de Educação Fiscal, que neste ano trazem o tema “Reforma Tributária: que diferença faz pra…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de…
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) oficializou na semana passada a formação da Comissão Permanente para Avaliação dos Impactos da Reforma Tributária em suas atividades e nas contratações públicas.…
As soluções de tecnologia para a implementação da Reforma Tributária foram destaque no primeiro dia da 65ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef). O encontro integra a programação…
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de…