O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, em 20 de agosto de 2025, seis novos enunciados de súmulas durante sessão extraordinária. A decisão foi unânime e tem como objetivo…
Na manhã desta segunda-feira (25/08), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu mais um debate sobre reforma tributária. O encontro ocorreu no auditório da Sede III com o objetivo…
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. Conforme determina a Constituição Federal, 25%…
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o texto da convenção que busca eliminar a tributação dupla do imposto de renda entre Brasil e Colômbia. O projeto que confirma o texto…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento pode ser usado como parâmetro para a fixação do valor de taxa de serviço de fiscalização…
Os principais conceitos técnicos que embasam a Reforma Tributária do consumo e os fatores políticos que possibilitaram o avanço de sua implementação no país foram tema da exposição feita pelo…
A partir de janeiro de 2026, todas as empresas estarão obrigadas a preencher corretamente os campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços…
A Receita Federal arrecadou R$ 87,5 bilhões entre janeiro e julho de 2025 com medidas de cobrança amigável, mecanismo que busca estimular a conformidade tributária sem necessidade de autuação fiscal…
A Receita Federal iniciou, nesta sexta-feira (22/8), consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) receberá, a partir de setembro, a primeira parcela do repasse da União destinado à implementação do sistema que fará a…