O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento pode ser usado como parâmetro para a fixação do valor de taxa de serviço de fiscalização…
Os principais conceitos técnicos que embasam a Reforma Tributária do consumo e os fatores políticos que possibilitaram o avanço de sua implementação no país foram tema da exposição feita pelo…
A partir de janeiro de 2026, todas as empresas estarão obrigadas a preencher corretamente os campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços…
A Receita Federal arrecadou R$ 87,5 bilhões entre janeiro e julho de 2025 com medidas de cobrança amigável, mecanismo que busca estimular a conformidade tributária sem necessidade de autuação fiscal…
A Receita Federal iniciou, nesta sexta-feira (22/8), consulta pública para receber comentários e sugestões sobre a minuta de Instrução Normativa que altera a IN RFB nº 2.119, de 6 de…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) receberá, a partir de setembro, a primeira parcela do repasse da União destinado à implementação do sistema que fará a…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, por meio da Portaria RFB nº 568, de 15/08/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização. A iniciativa estratégica tem como objetivo incentivar…
Portaria RFB/SCS que aprova a versão 2.0 da NBS e NEBS: Portaria n° 2.000, de 18 de dezembro de 2018 Portaria nº 1.429, de 12 de setembro de 2018 Versão…
A Reforma Tributária brasileira, com vigência prevista a partir de 2026, representa a maior reestruturação do sistema fiscal em décadas. Mais do que a simplificação e unificação de tributos, com…
As mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e na tributação de aplicações financeiras, instituídas pelo governo para aumentar a arrecadação, são insuficientes para que o país cumpra a…