CNM e RFB convocam Municípios não conveniados para reunião
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal convocam os Municípios para participarem de uma reunião online para falar sobre a implementação…
Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que altera as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias…
Câmara aprova MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos e microempreendedores…
Investimentos no Tesouro Direto somaram R$ 6,86 bilhões em maio, aponta balanço do Programa
As operações de investimento em títulos do Tesouro Direto atingiram em maio a quantidade de 823.877, num valor total de R$ 6,86 bilhões. Durante esse mês, os resgates foram de…
Arrecadação federal cresce 7,66% no mês de maio e mantém trajetória ascendente em 2025
A arrecadação das receitas federais somou R$ 230,15 bilhões no mês de maio, o que representa um crescimento real de 7,66% em relação ao mesmo período do ano passado (R$…
Appy atualiza secretários de Fazenda das capitais sobre os avanços na regulamentação da reforma
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez palestra nesta quinta-feira (26/6) na 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2025 da Associação Brasileira das Secretarias de…
Receita Federal divulga novo relatório de acompanhamento do Perse e apresenta os dados para análise de representantes do setor de eventos
Receita Federal apresentou às entidades representativas do Setor o novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A reunião, ocorrida na tarde de ontem…
AM: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NA EFD
A SEFAZ/AM alerta aos contribuintes do ICMS sobre a necessidade de correção de eventuais erros relativos à apropriação de créditos por meio de suas Escriturações Fiscais Digitais – EFDs, ainda…
STJ vai definir quando indébito tributário vira renda para fins de incidência de imposto
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383…
NF-e: Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.11
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.11 que informa tabelas de classificação tributária e crédito presumido. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: NF-e O post NF-e: Publicado Informe Técnico…
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