O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) o PLP 128/25, que reduz em 10% os benefícios fiscais de forma linear, além de aumentar a tributação de bets, fintechs e…
Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação da renda, incluindo a retenção do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (17), limites para a aplicação de multas a empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias, como o envio de declarações mensais ao Fisco.…
A Receita Federal deu início a mais uma fase da operação Declara Agro, iniciativa voltada à promoção da conformidade tributária e da transparência no setor rural. O objetivo é permitir…
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção restrita – ambiente de testes…
Eficiência e Compromisso com o Prazo A celeridade e o sucesso deste projeto são resultado de um trabalho colaborativo e intenso. A jornada de desenvolvimento teve início com a primeira…
O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura…
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre…
Na versão 2.6 foram adicionadas duas alterações: 1) Informação sobre o limite de 1000 lotes no Ambiente de Testes (Produção Restrita) Transmissão Lotes – Ambiente de Testes (Produção Restrita) 2)…
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (16), o novo relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segundo texto de regulamentação da reforma tributária, que exclui as…