Publicação da Nota Técnica 2025.002 v.1.30 – Reforma Tributária do Consumo
Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Acesse aqui…
STF rejeita pedido da Alerj para cobrar ICMS sobre extração de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre…
Goiás adota DARE pré-preenchido como único meio de pagamento do ICMS mensal
O sistema do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pré-preenchido passa a ser, a partir desta sexta-feira (3), o único canal para pagamento do ICMS mensal apurado via escrituração…
Opinião: PLP 108 é mais um passo na Reforma Tributária, mas o caminho ainda não terminou
Olá, amigas e amigos! Foi aprovado, no começo de outubro, o projeto de lei, o PLP-108. Ele ainda é um projeto de lei. Tem muita gente comemorando mais uma aprovação…
Receita Federal atualiza regras de tributação mínima das empresas multinacionais em atividade no país
A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas…
Reforma Tributária inaugura uma nova contabilidade empresarial com mudança no método de apuração
A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, a chamada Reforma Tributária sobre o consumo — com regulamentação inicial prevista na Lei Complementar (LC) 214/2025 —, representa, muito mais do que…
Carf valida benefício de exportação e afasta cobrança de R$ 179 milhões em IRRF
O colegiado da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por cinco votos a três, validar a aplicação da alíquota zero de Imposto de Renda Retido na…
São Paulo anuncia exclusão de mais de 130 produtos do ICMS-ST em 2026
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de…
Publicação do Informe Técnico 2025.002 RT Código de Classificação Tributária v1.20
De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de: • Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas; •…
DF-e: Tabela de Código de Classificação Tributária da Reforma Tributária
Tabela atualizada de CST e cClassTrib da Reforma Tributária. Pode ser visualizada também de forma online na área da Conformidade Fácil: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria Fonte: Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS…