A Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira (02.mar.2026), as notas técnicas de atualização relacionadas às informações de Split Payment nos…
A Receita Estadual promoveu nesta segunda-feira (2/3), na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o segundo encontro do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) de 2026. A reunião foi…
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) a agenda tributária de março de 2026, documento que consolida os principais prazos de entrega de declarações, pagamentos de tributos e demais obrigações…
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo SUTRI nº 1/2026, que vincula a instituição e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao Termo de Consensualidade nº 1/2026, firmado no Centro de…
O texto de regulamentação do IBS e da CBS está praticamente concluído, mas a data de sua publicação ainda é incerta. Embora os entes federados estejam empenhados, a finalização do…
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovou, em sua primeira resolução deliberativa, a criação de seis comissões de trabalho temporárias destinadas a organizar…
O governo federal anunciou nesta 6ª feira (27.fev.2026) que vai zerar o II (Imposto de Importação) para 105 dos mais de 1.200 produtos que tiveram aumento na alíquota no início…
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o biodiesel fabricado a partir…
O registro da escritura de um imóvel não pode ser travado por exigência tributária de um negócio jurídico anterior do qual o atual comprador não participou. Com base neste entendimento,…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) repudiou a recente fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que dizia…