As vendas internas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC), Cruzeiro do Sul (AC)…
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até R$ 5 mil mensais pode reduzir o risco de tributação para microempreendedores individuais (MEIs),…
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de fevereiro de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.307, que substitui o Anexo Único da…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o contribuinte deve pagar honorários de sucumbência à Fazenda Pública por dar causa à execução fiscal quando a dívida…
Olá, colegas do mundo tributário, amigas e amigos. Entramos na reforma tributária e ainda carecemos de mais esclarecimentos sobre o funcionamento dos tributos que compõem o Impostos de Valor Agregado…
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira, a Solução de Consulta nº 7.021, esclarecendo que é reduzida a zero a alíquota de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda de determinados…
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (3/3), novos decretos decorrentes de acordos firmados em 2022 com o Chile e a Polônia a fim de eliminar…
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual, retira da Substituição Tributária (ST) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual…
Foi publicada a Nota Técnica 2022.002 v.1.30 em 02/03/2026, que divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido. Clique aqui para conferir na íntegra. Fonte: Nota Fiscal Eletrônica…