CAE aprova aumento da tributação para bets e fintechs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de…
Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas
O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente. A medida é…
Especialistas demonstram preocupação com mudanças da reforma tributária
“Mudamos para melhorar ou mudamos para ter mais inseguranças?”. A pergunta feita por Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), deu…
Simples Nacional: Entenda as regras da Resolução CGSN nº 183/2025 e se proteja contra Fake News
norma faz a adaptação da Resolução CGSN nº 140/2018 à Reforma Tributária sem criar sanções. Confira como calcular corretamente o limite de receita e evite a desinformação. Tem circulado fake…
Município não pode cobrar multa e juros de ITBI antes do registro imobiliário, diz juiz
O fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência do imóvel, que se concretiza mediante o registro em cartório. Antes disso, portanto, o município não pode exigir o…
Representantes da Receita e PGFN apoiam arbitragem tributária, mas tecem críticas ao PL 2486/22
A arbitragem tributária, cuja regulamentação tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 2486/22, é bem vista pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, e pela subsecretária…
Ampliação da isenção de Imposto de Renda vira lei, e autoridades destacam justiça tributária
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (26) a Lei 15.270/25, que zera o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil mensais e…
EFD-Reinf: Pesquisa avançada por nome do beneficiário no portal do e-CAC
Para facilitar o uso do portal web da EFD-Reinf pelos usuários do e-CAC, foi incluída nova opção na pesquisa avançada dos eventos da série R-4000: a busca por nome do…
Receita Federal Anuncia a Implementação do Módulo Administração Tributária (MAT)
Receita Federal do Brasil (RFB) tem o prazer de anunciar uma importante evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT).…
Encontro de administradores tributários aborda estratégias para implementar novo sistema
Com participantes de todo o país, foi aberto nesta quarta-feira (26/11), em Goiânia, o 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). O evento reúne cerca de 200…