A imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis na integralização de capital social deve ser garantida quando a empresa não tiver atividade imobiliária preponderante. Além disso, uma autoridade…
O Projeto de Lei 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, na manutenção ou no custeio de creches para os filhos de seus funcionários. A Câmara dos…
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) deliberou pela permanência de Flávio César Mendes de Oliveira na presidência temporária da instância até 3 de março, quando será realizada…
O eSocial publicou, em 13 de fevereiro de 2026, a Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, que promove ajustes nos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3.…
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica a abertura de Audiência Pública para recebimento de sugestões e comentários referentes à revisão da Norma Brasileira de Contabilidade de Auditoria NBC TA…
A recuperação de XMLs de NFC-e sempre foi um desafio operacional para ERPs, automação comercial e áreas fiscais, exigindo processos manuais e gerando lacunas na escrituração. Para resolver isso, a…
A implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo, estruturado pelo chamado IVA Dual, trouxe mudanças relevantes no tratamento dos documentos fiscais eletrônicos. Com a promulgação da Emenda Constitucional…
As receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa foi a tese…
Um novo recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode reacender a discussão sobre a cobrança do Diferencial de Alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…