O relator do projeto que aumenta a tributação para fintechs e bets, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou o parecer a ser votado nesta quarta-feira (26), na CAE (Comissão de Assuntos…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais…
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas…
No dia 01/12/2025 – das 8 às 12h, será efetuada uma parada no sistema de recepção da e-financeira para implementação das atualizações já previamente previstas. Também será atualizado o certificado…
O Supremo Tribunal Federal entende que receitas são apenas os valores que se incorporam de modo definitivo ao patrimônio do contribuinte. Desse modo, a taxa de entrega é receita exclusiva…
A Receita Federal ampliou as funcionalidades disponíveis aos contribuintes do Simples Nacional ao permitir a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, incluindo o Programa de Reescalonamento do…
A possibilidade de conceder créditos de PIS e Cofins pela aquisição de combustível para ser misturado a outros produtos pelas distribuidoras abriu uma linha de divergência entre as turmas de…
Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Acesse o…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da…
Foi publicada a versão 11.3.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11),…