A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (10/12), pela possibilidade de arbitramento da base de cálculo do valor de imóvel doado ou herdado para fins…
Aprovada em dezembro de 2023, a reforma tributária reorganiza o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil, com foco em simplificação, transparência e eficiência econômica e social. Desde a…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos a discussão sobre a possibilidade de cobrança de adicional de 1% da Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares,…
O International Accounting Standards Board (Iasb) apresentou um novo modelo contábil, intitulado Contabilidade de Mitigação de Risco. O objetivo é refletir melhor como as instituições financeiras gerenciam o risco de…
Foi publicada nesta quarta-feira (10) a Nova Nota Técnica com novidades acerca do Ambiente da Reforma Tributária na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A versão 2.0 da Nota Técnica…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 2 de dezembro, a Resolução CFC nº 1.777, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica),…
O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses,…
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, alterou a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro…
Não é possível excluir ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do conceito de valor da operação previsto no Código Tributário…
Olá, amigas e amigos. Uma dúvida, entre tantas, está pairando sobre as empresas que necessitam emitir e receber notas fiscais de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços – ISS. Como…