e-Financeira: Publicação do ADE Cofis nº 12, de 8 de setembro de 2025
Publicacado no DOU, em 09/09/2025, o ADE Cofis nº 12, de 8 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 1.2. Link para…
Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas
Um sistema tributário neutro é positivo para o país porque evita distorções na organização da atividade econômica e beneficia quem é mais eficiente, ressaltou na terça-feira (9/9) o secretário extraordinário…
Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que aumenta de…
e-Financeira: Modo síncrono somente até novembro de 2025
Conforme divulgado, em 08/04/2025, no site da e-financeira, o modo de recepção síncrono será descontinuado em 30 de novembro de 2025. A partir de então, todas as transmissões serão feitas…
CCJ inicia análise da segunda etapa da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça iniciou nesta quarta-feira (10) a análise do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que define as regras dos novos tributos da reforma tributária. A…
Disponibilizada nova versão da plataforma NFS-e em Produção Restrita para testes
As atualizações dizem respeito a verificações necessárias no conjunto de regras aplicadas tanto à SEFIN Nacional, documentos fiscais autorizados no ambiente nacional, quanto ao compartilhamento dos documentos fiscais pelos municípios.…
Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios tributários
A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma informação inexistente de Guia de Previdência Social (GPS) como a origem do…
STF vai discutir se lei ordinária pode definir responsável por ICMS em plataformas de venda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma lei ordinária estadual pode ampliar as hipóteses de responsabilidade pelo recolhimento do ICMS. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE)…
TRF-4 autoriza dedução de despesas com home care do Imposto de Renda
As despesas com medicamentos não se dissociam das despesas do tratamento como um todo. Desse modo, gastos com home care que não têm cobertura do plano de saúde podem ser…
Sem litígio, Receita Federal recupera R$ 306 milhões em créditos tributários
Acompanhar os grandes contribuintes em distintos segmentos econômicos é ação prioritária na Receita Federal, e a fiscalização se utiliza de diferentes abordagens, antes de uma ação coercitiva. Uma delas é…