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A meta de redução dos benefícios tributários será cumprida dentro do prazo, mas ainda é insuficiente para as contas públicas, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante a…
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de lançar o Portal da Reforma Tributária, página voltada para quem deseja conhecer melhor as transformações que irão ocorrer nos…
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor Nacional da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou, em agosto de 2025, a Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.08a. O documento foi publicado simultaneamente nos portais…
Pelas estimativas baseadas no nível atual de operações realizadas no país, o sistema de apuração da Receita Federal terá que trabalhar, no ambiente pós-implementação da Reforma Tributária, com um universo…
Mais de 500 servidores do governo do Estado, vinculados à Secretaria da Fazenda (Sefaz), participaram, durante esta semana, do seminário “Reforma Tributária em Movimento: Do Projeto à Prática”, promovido pelo…
O recente escândalo envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop trouxe à tona as vulnerabilidades do atual modelo de compensação e devolução de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
O governo publicou, nesta terça-feira (12), a Nota Técnica 2025.001 v1.08, que abrange mudanças no Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), no Projeto Conhecimento de Transporte…
A reforma tributária do consumo nem mesmo entrou no período de transição e há um consenso entre advogados de que ela será fonte de judicialização. Embora se reconheça que as…
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou do podcast Apro360, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), nesta quinta-feira (7.8), para discutir os…
As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens…