O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), força-tarefa integrada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do Estado de São…
Ainda é cedo para afirmar sobre janeiro de 2026 quanto ao tema da reforma tributária do consumo. Afirmo isso em função do que se viu no começo deste mês (outubro/26)…
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou o primeiro edital do seu programa de transação tributária, o Quita Goiás, com descontos de até 70%. O edital é direcionado a…
Foi publicada no dia 28 de outubro a nota técnica de adequação do leiaute da Nota Fiscal de água e saneamento para inclusão dos campos e das regras de validação…
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar para aumentar o controle e a fiscalização de empresas que, de forma planejada, repetida e…
A Receita Federal acaba de lançar no seu canal oficial no YouTube o Programa Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária- série que aborda os principais aspectos da Lei Complementar nº…
O problema foi tratado com prioridade pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela infraestrutura tecnológica do sistema. Orienta-se que os contribuintes afetados realizem nova consulta para verificar…
A regra do Código de Processo Civil que determina que, mesmo para fixação de honorários de sucumbência pelo método da equidade, a condenação seja de, no mínimo, 10% do valor…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou para esta quarta-feira (29) o prazo da tomada de subsídios que vai definir quais equipamentos serão elegíveis à isenção tributária…