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A Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização voltado a contribuintes do setor de bebidas vegetais. Os casos envolvem operações internas de comercialização destinadas ao consumidor final, nas quais…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra as…
Por maioria, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram que o caso, que trata da regularidade da incidência do adicional de ICMS sobre energia elétrica…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, lançou um novo programa de autorregularização, desta vez voltado a valores relacionados à venda de alho a consumidores finais sem…
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou nesta terça-feira (6/5) a Operação Occultare V para reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS. O alvo é um grupo de…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso do estado do Rio de Janeiro, que defendia que a Petrobras não poderia apurar créditos…
O Refaz Reconstrução alcançou, na terça-feira (29), um marco histórico: superou R$ 1 bilhão em arrecadação e se consolidou como o maior programa de regularização de débitos de ICMS já…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou em 1º de abril de 2025, por meio de seus canais oficiais, a abertura de um programa…
Termina no dia 30 de abril o prazo para que empresas gaúchas façam a adesão ao Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado que permite a quitação de dívidas de…
O Protocolo ICMS nº 10, de 16 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de abril de 2025, altera o Protocolo ICMS nº 64/2015,…