Sefaz-SP substitui GNRE por DARE nos recolhimentos de ICMS de importação
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de…
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Caso sobre ICMS em mercadorias que não saíram do estado não é conhecido pelo STJ
Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o REsp 2079793/SP, que envolve o tratamento tributário a ser dado nos casos de…
IBS e CBS devem compor base de cálculo do ICMS e ISS durante a transição da reforma, explica Bernard Appy
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) devem compor a base de cálculo do ICMS e do ISS durante o período de…
STF rejeita pedido da Alerj para cobrar ICMS sobre extração de petróleo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre…
Goiás adota DARE pré-preenchido como único meio de pagamento do ICMS mensal
O sistema do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pré-preenchido passa a ser, a partir desta sexta-feira (3), o único canal para pagamento do ICMS mensal apurado via escrituração…
AGU pede ao STF confirmação de que despesas tributárias compõem base do PIS/Cofins
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de obter o reconhecimento de que na base de cálculo do PIS e da Cofins…
DC-e será obrigatória para movimentação de bens por não contribuintes do ICMS
A partir de 1º de outubro de 2025, a emissão de Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para documentar a movimentação de bens e mercadorias por pessoas físicas ou jurídicas não…
Appy destaca importância do Comitê Gestor do IBS no novo sistema de tributação
A autonomia de cada ente federativo para fixar sua alíquota por lei, o modelo de governança compartilhada do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e as atribuições…
Documentos fiscais eletrônicos serão exigidos para transporte de mercadorias e bens a partir de 1º de outubro
Com o avanço do comércio eletrônico, a logística de transporte de mercadorias tornou-se um elo crítico na cadeia de fiscalização tributária. A Receita Federal e os Estados buscam criar formas…
Reforma tributária: relator amplia regime de nanoempreendedor
O relator da segunda etapa de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs em seu parecer a extensão do regime de nanoempreendedor para taxistas e caminhoneiros. A…