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Um levantamento realizado pelo escritório Charneski Advogados sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos tributários sob o regime de repercussão geral mostra que a tributação sobre o…
O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo, referente ao Imposto sobre Bens e Serviços…
O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendaçõespara estados e municípios no Guia de Orientações para Impactos Administrativos…
O avanço da regulamentação da Reforma Tributária começa a redesenhar o mapa de investimentos no mercado imobiliário, especialmente no segmento de aluguel por temporada. O que antes era tratado como…
O Plataforma da Reforma Tributária, criada pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para operacionalizar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), já processou mais de 100 milhões de…
O processo de implementação da reforma tributária sobre o consumo entrou em uma nova fase com o lançamento do Portal de Serviços do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e…
O início da transição da reforma dos tributos deverá pautar o Direito Tributário em 2026, mas não só isso. Especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico listam uma série de…
O Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Serpro realizaram nesta terça-feira, 13/1, na Regional Brasília da estatal, o lançamento oficial do programa Reforma Tributária do Consumo…
O Brasil aprofunda o ingresso em uma nova era de federalismo cooperativo com a sanção, nesta terça-feira (13/1), de Lei Complementar a ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, que…
O Palácio do Planalto confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará na próxima 3ª feira (13.jan.2026) o projeto de lei (PLP 108 de 2024) que marca…