Por maioria de votos, a 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do Carf afastou cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre valores pagos pelo Bradesco a diretor não…
O governador Ronaldo Caiado apresentou, na tarde desta terça-feira (22/7), as linhas de crédito lançadas pelo Governo de Goiás para minimizar os impactos financeiros decorrentes da tarifação imposta pelos Estados…
O Decreto nº 6.116-R, publicado no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (23), introduz mudanças no Regulamento do ICMS do Espírito Santo (RICMS/ES), tornando obrigatória a utilização dos códigos de…
Ainda em processo de regulamentação e com previsão para implementação a partir de 2026, a Reforma Tributária já movimenta diferentes setores econômicos em torno das mudanças na política tributárias nacional.…
A consulta aos dados de comércio exterior, como informações mais recentes e séries históricas de produtos por países e blocos, ficou mais fácil e interativa. A partir desta quarta-feira (23/7),…
A Receita Federal atendeu ao pleito apresentado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e prorrogou o prazo de implantação do Módulo Administração Tributária (MAT). A alteração diz respeito ao cronograma…
Com a economia em alta, a arrecadação federal manteve o crescimento no primeiro semestre de 2025. Em junho, as receitas somaram R$ 234,5 bilhões, alta real de 6,62% em relação…
O artigo 134 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, estabelece um período de adaptação a partir do início da sua vigência…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, que estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício…
A partir das 10 horas da quinta-feira, dia 24/7, o terceiro lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.…