ECF: Publicação da Versão 11.3.1 do programa
Versão 11.3.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.1 do programa da ECF,…
Brasil criará agência tributária e aduaneira na China
O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a iniciativa é considerada estratégica pela Receita Federal…
Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI
O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual…
Creditamento amplo deve reduzir contencioso tributário, diz advogado
O volume de processos administrativos e judiciais deve diminuir caso as promessas feitas no âmbito da reforma tributária sejam cumpridas, sobretudo quanto aos créditos financeiros resultantes da tributação sobre o…
Serpro: Sistema da Reforma Tributária vai processar 800 bilhões de operações por ano
Com a implementação da reforma tributária, o governo brasileiro terá o desafio de criar um sistema capaz de processar até 25 mil transações por segundo, envolvendo 70 bilhões de documentos…
Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSOS…
Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito público. A equipe de…
Decisão que restabeleceu aumento do IOF não alcança período de suspensão, esclarece STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (18) que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se aplica às operações realizadas no…
Fundo Monetário Internacional destaca “forte crescimento” da economia brasileira nos últimos três anos
O “forte crescimento” da economia brasileira nos últimos três anos é destaque no relatório da consulta realizada pela Diretoria Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) com o Brasil nos termos…
Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre…
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