A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso do crédito de carbono para pagamento de impostos relativos…
Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e por WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do…
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou nesta terça-feira (6/5) a Operação Occultare V para reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS. O alvo é um grupo de…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as emissoras de rádio e televisão do governo federal (EBC), da Câmara dos Deputados,…
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025. Estão sendo enviados ofícios a entidades…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê a possibilidade de novas oportunidades de adesão à transação voltada aos débitos judicializados de alto valor como forma de ampliar o alcance do…
O International Sustainability Standards Board (ISSB) publicou uma minuta de exposição com propostas de alterações na IFRS S2 – Divulgação Relacionada ao Clima. O objetivo é facilitar a aplicação das…
Na reunião de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma análise preliminar…
O Fórum Nacional de Auditoria e Perícia Contábil já está próximo de acontecer. Serão dois dias – 14 e 15 de maio – de imersão em conteúdos e diálogos sobre…
Esse foi o entendimento da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para reconhecer o direito de uma empresa de afastar o ISS e tributos…