e-Financeira: Transmissão do modo síncrono será desativada
Após a atualização do modo de transmissão realizada no dia 25/o3/2025, a transmissão de lotes e consultas a dados de evento no modo assíncrono foi implantada na produção. Haverá um…
Valores parcelados devem ser computados no saldo fiscal, diz Carf
Dívidas parceladas devem ser computadas na formação do saldo negativo do exercício fiscal de uma empresa. Esse é o entendimento da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de…
Nova funcionalidade no PGMEI permite gerar o DAS de forma consolidada
No dia 31 de março de 2025, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Agora, os Microempreendedores Individuais…
Comissão de Agricultura aprova ampliação de parcelamento e novas regras para o ITR
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/19, que amplia de 60 para 84 meses o prazo máximo para…
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.2
Foi disponibilizada a versão 5.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com correções de erros relacionados com os registros D100 e D130, apresentados na versão anterior. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd…
Projeto concede benefício fiscal a startups que reinvestirem lucros em pesquisa e inovação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/24 concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem…
Projeto isenta de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano
O Projeto de Lei 1440/25 isenta do Imposto de Importação (II) as remessas postais de presentes ou de itens comprados pela internet e destinados a pessoas físicas, independentemente da quantidade.…
CFC se reúne com lideranças parlamentares para tratar de assuntos da classe contábil
O presidente em exercício do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho, esteve na tarde desta quarta-feira (9) em agenda com deputados federais, oportunidade em que tratou de pautas…
MTE publica orientações sobre descontos do empréstimo consignado do trabalhador no eSocial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta terça-feira (8), orientações sobre os descontos das parcelas de empréstimo consignado do trabalhador no eSocial, concedido pelo Programa Crédito do Trabalhador,…
Publicação da Versão 10.3.2 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.3.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo caracteres especiais na geração de relatórios; e – Melhorias diversas de desempenho…
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