A Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 2/2026, que define regras temporárias para a contagem de prazos processuais…
O governo do Estado apresentou, na terça-feira (3/1), os detalhes do novo edital do Programa Acordo Gaúcho a representantes do setor produtivo durante reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias…
A Reforma Tributária sobre o consumo implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir, entre outros, o PIS e a…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do…
Na tarde da primeira Reunião de Presidentes e Diretores do Sistema CFC/CRCs de 2026, realizada na quarta-feira (28/01), em Brasília (DF), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu um passo…
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça inicia 2026 com 33 teses tributárias vinculantes para resolver. O…
A Receita Federal do Brasil publicou em seu site o guia “Perguntas e Respostas – Prazo Processuais Lei Complementar nº 227/2026”. O material foi elaborado para oferecer segurança jurídica e…
O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) planeja fazer em 9 de fevereiro a 1ª reunião com o seu quadro completo de membros, que também funcionará como…
A Receita Federal publicou, na última 3ª feira (27.jan.2026), a Solução de Consulta Cosit Nº 6, que esclarece que o crédito presumido de ICMS concedido ao setor de transportes pelo…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, que as receitas financeiras obtidas com ativos garantidores das reservas técnicas das…