O Projeto de Lei 380/25 institui um incentivo fiscal para a pesquisa agropecuária no Brasil. Os recursos serão usados para financiar pesquisas científicas e tecnológicas, formar recursos humanos e implantar…
A Reforma Tributária do consumo pode dar grande sustentabilidade à reindustrialização do Brasil, afirmou nesta terça-feira (25/3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Mas uma nova indústria, uma indústria verde,…
O Projeto de Lei 165/25 permite que a empresa que recebe subvenção para implantar ou expandir fábrica apure crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto…
Desde outubro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou uma nova sistemática para o processamento de benefícios por incapacidade temporária, utilizando de forma automatizada os dados de…
Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis têm até o dia 31 de março para realizar o pagamento da anuidade sem acréscimos legais, como atualização e multa. Os valores…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda pode arbitrar a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na sucessão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o princípio da anterioridade tributária também se aplica à revogação ou redução de benefícios fiscais, quando essa mudança resulta em aumento…
O Projeto de Lei 4471/24 obriga a administração pública a divulgar lista das empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais de qualquer natureza, como isenção, renúncia, redução de base de…
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, em pronunciamento nesta segunda-feira (24), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até R$ 5 mil…
Na manhã de quinta-feira (20), o presidente do CFC, Aécio Dantas, em contato direto com o secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, solicitou que a Receita Federal do Brasil (RFB) adote…